LGPD

A IcaMed Vet leva a sério a proteção dos seus dados. Esta página explica, de forma simples, como aplicamos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e como você pode exercer seus direitos.

Ela complementa a nossa Política de Privacidade, que detalha quais dados coletamos e para quê.

O que é a LGPD

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a lei brasileira que define como empresas e órgãos públicos podem coletar, usar, guardar e compartilhar dados pessoais. Ela garante a você transparência, segurança e controle sobre as informações que dizem respeito a você.

Quem é quem

• Titular: você, a pessoa a quem os dados se referem.
• Controlador: a ICA MEDVET INSTITUTO CORPORATIVO ANIMAL DE TELEMEDICINA VETERINÁRIA LTDA, CNPJ 63.572.281/0001-77, que decide como e por que os dados do site, da loja e dos planos são tratados.
• Operadores: empresas que tratam dados em nosso nome e seguindo nossas instruções, como os provedores de hospedagem, e-mail, tecnologia e da plataforma de atendimento.
• Outros agentes: a empresa de pagamentos Asaas e os profissionais que realizam os atendimentos também têm deveres legais e éticos próprios sobre os dados que recebem, como o sigilo profissional.

Bases legais que usamos

Só tratamos dados pessoais quando há uma base prevista na LGPD. As principais são:

• Execução de contrato: criar sua conta, processar a compra, ativar o plano e prestar o atendimento.
• Obrigação legal ou regulatória: emitir notas fiscais, guardar registros de acesso e manter prontuários.
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando seus direitos.
• Consentimento: quando a lei exigir, como no caso de dados de crianças e de algumas comunicações de marketing.
• Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Tutela da saúde e proteção da vida: atendimentos feitos por profissionais de saúde e situações de risco.

Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos dados seus;
• acessar os dados que temos sobre você;
• corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor, conforme as regras da ANPD;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quais empresas e órgãos públicos seus dados foram compartilhados;
• saber que pode não dar consentimento e o que acontece nesse caso;
• revogar um consentimento dado antes;
• se opor a um tratamento que descumpra a lei;
• pedir a revisão de decisões tomadas apenas por meios automatizados que afetem seus interesses.

Como exercer seus direitos

• Canal: envie um e-mail para contato@loja.icamedvet.com.br com o assunto “LGPD”, informando seu nome completo, o e-mail cadastrado e o que deseja.
• Identificação: para proteger você, podemos pedir informações que confirmem sua identidade antes de atender o pedido. Pedidos feitos por representantes precisam de comprovação da representação, e pais ou responsáveis podem fazer pedidos em nome de crianças e adolescentes.
• Prazos: a confirmação e o acesso em formato simplificado são fornecidos de imediato, sempre que possível. A declaração completa, com origem dos dados, critérios e finalidades, é enviada em até 15 dias (art. 19). Os demais pedidos são atendidos no menor prazo possível e, se não pudermos atender de imediato, explicaremos o motivo.
• Custo: os pedidos são gratuitos.

Alguns dados podem continuar guardados mesmo após um pedido de eliminação, quando a lei exigir, como documentos fiscais e prontuários.

Dados sensíveis e de saúde

As informações sobre a saúde de pessoas, tratadas nos Planos para Humanos, são dados pessoais sensíveis (art. 11). Elas são usadas apenas para a tutela da saúde, por profissionais de saúde, e para cumprir obrigações legais, com acesso restrito e sigilo profissional.

As informações sobre a saúde dos pets não são, por si só, dados pessoais, mas ficam ligadas ao tutor e são protegidas com o mesmo cuidado.

Quando crianças e adolescentes são incluídos como dependentes em um plano Família, seus dados são tratados no melhor interesse deles, com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal (art. 14).

Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada, controle de acesso e senhas armazenadas de forma protegida. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, no prazo e na forma definidos pela ANPD (art. 48).

Encarregado e canal de privacidade

O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da IcaMed Vet é o e-mail contato@loja.icamedvet.com.br. Por ele você tira dúvidas, faz pedidos e envia reclamações sobre privacidade. Também atendemos pelo WhatsApp e pelo telefone (11) 94779-2834 e no endereço Edifício Iguatemi, Rua Pedroso Alvarenga, 1208, Conj. 102, 1º andar, Sala 03, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04531-004.

Reclamação à ANPD

Se entender que seu pedido não foi atendido de forma adequada, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd, ou procurar os órgãos de defesa do consumidor. Recomendamos falar primeiro com a gente, para resolvermos o mais rápido possível.

Veja também os Termos de Uso e os Termos de Cancelamento.