Termos de Uso

Estes Termos de Uso explicam como funcionam o site, a loja online e os serviços de telemedicina da IcaMed Vet. Eles valem para quem navega no site, cria uma conta, contrata um plano ou usa a plataforma de atendimento.

Se ficar alguma dúvida, fale com a gente pelos canais informados no final da página.

1. Quem somos

A IcaMed Vet é a marca da ICA MEDVET INSTITUTO CORPORATIVO ANIMAL DE TELEMEDICINA VETERINÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.572.281/0001-77, com sede no Edifício Iguatemi, Rua Pedroso Alvarenga, 1208, Conj. 102, 1º andar, Sala 03, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04531-004.

Nestes Termos, “IcaMed Vet” e “nós” se referem a essa empresa. “Você” é a pessoa que usa o site ou contrata os serviços, como titular do plano ou tutor dos pets.

2. Aceitação

Ao usar o site, criar uma conta ou concluir uma compra, você declara que leu e concorda com estes Termos, com os Termos de Cancelamento e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.

O atendimento também segue o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Assistência à Saúde Veterinária à Distância e as regras exibidas na plataforma de atendimento. Se houver diferença entre esses documentos, vale a condição mais favorável a você.

3. Os serviços

A IcaMed Vet oferece atendimento por vídeo com profissionais habilitados, em duas frentes:

• Telemedicina veterinária: orientação online para cães e gatos sobre saúde, alimentação, comportamento e prevenção. Quando o veterinário considerar adequado, ele pode emitir receitas e documentos digitais, seguindo as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
• Planos para Humanos: teleorientação em saúde para pessoas, nas modalidades Individual, Família e Empresa, conforme a Lei nº 14.510/2022 (telessaúde). Esses planos são contratados pela página Contatos ou com nossos consultores, e não pela loja online.

Os atendimentos acontecem na plataforma telemedicina.icamedvet.com.br, na área do paciente, com login pelo e-mail ou CPF cadastrado. Todos os serviços são prestados a distância: a IcaMed Vet não oferece atendimento presencial.

O atendimento é feito pelos profissionais disponíveis, sem garantia de que será sempre o mesmo profissional.

4. Limites da teleorientação e emergências

O atendimento a distância complementa o atendimento presencial, mas não o substitui. Ele é indicado para orientação e para casos de baixa complexidade. Pela própria distância, não permite exame físico completo, exames, procedimentos, atendimento de média ou alta complexidade, nem remoção do paciente.

O profissional tem autonomia para interromper a consulta online e recomendar atendimento presencial sempre que julgar necessário. Você também pode interromper o atendimento ou buscar um serviço presencial quando quiser.

Em caso de emergência, procure atendimento presencial imediatamente.

• Pets: dificuldade para respirar, convulsões, sangramento intenso, suspeita de envenenamento ou atropelamento são exemplos de situações que exigem uma clínica ou hospital veterinário.
• Pessoas: ligue para o SAMU (192) ou vá ao pronto-socorro mais próximo.

No atendimento veterinário, a IcaMed Vet não indica nem encaminha para clínicas ou profissionais presenciais específicos, inclusive em casos de urgência, emergência ou remoção. A escolha do serviço presencial é sua.

5. Sua conta

• Sua conta no site é criada no checkout, quando você finaliza a compra e define uma senha. Nela você acompanha seus pedidos, em Minha conta.
• Para contratar, é preciso ter 18 anos ou mais. Empresas contratam por meio de seu representante.
• Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados, inclusive os dos pets e dependentes.
• Sua senha é pessoal e intransferível. Guarde-a com cuidado e avise a gente imediatamente se suspeitar de uso indevido.

6. Planos, vidas e pagamento

Na loja online, os planos para pets são contratados por vidas. Cada vida corresponde a um pet incluído no plano.

• Plano Telemedicina IcaMed Vet: o valor do plano já cobre 2 pets. A partir do 3º pet, há um valor adicional por pet, mostrado na calculadora. Para grupos maiores, montamos um plano sob medida com nossos consultores.
• Plano Pet Individual: para um pet.
• Plano Pet Família Bronze, Prata ou Ouro: para 3, 4 ou 5 pets, respectivamente.
• Plano Empresarial Bronze, Prata ou Ouro: a partir de 5, 10 ou 15 pets, respectivamente.
• Planos avulsos: atendimento por 2 ou 30 dias, para 1 ou 2 pets, sem assinatura. As regras estão no item 7.

Os serviços, benefícios e condições de cada plano são os informados na página do plano e no checkout no momento da compra, e fazem parte destes Termos. O plano cobre apenas os pets cadastrados, até a quantidade de vidas contratada.

Os planos por assinatura podem ser contratados por período trimestral, semestral ou anual. O valor do período pode ser pago à vista no Pix ou no cartão de crédito em até 3, 6 ou 12 parcelas, conforme o período (trimestral, semestral ou anual). Os planos avulsos são pagos de uma só vez.

O pagamento pode ser feito por Pix ou cartão de crédito, conforme as condições exibidas no checkout. Os pagamentos são processados pela empresa de pagamentos Asaas. Os dados do cartão são digitados e processados pelo Asaas, e a IcaMed Vet não armazena os dados completos do seu cartão.

Antes do pagamento, na etapa Dados dos pets, você informa os dados do tutor e de cada pet. Assim que o pagamento é confirmado, o acesso à plataforma de atendimento é liberado para o e-mail ou CPF do tutor. Não há carência: o atendimento pode ser usado assim que o acesso for liberado.

7. Planos avulsos

Os planos avulsos são para quem precisa de atendimento veterinário por poucos dias, sem assinatura: você paga uma vez e usa durante o prazo escolhido. Estas são as opções:

• Avulso para 1 pet, por 2 dias: uma consulta, feita em até 48 horas, para 1 pet.
• Avulso para 2 pets, por 2 dias: uma consulta, feita em até 48 horas, em que podem ser atendidos os 2 pets cobertos.
• Avulso para 2 pets, por 30 dias: consultas ilimitadas durante 30 dias para os 2 pets cobertos.

Todas as opções incluem consulta de emergência, receita e prontuário digitais e documentação para viagens. Os preços e o conteúdo de cada opção são os mostrados no site e no checkout no momento da compra.

Regras dos planos avulsos:

• Sem mensalidade e sem fidelidade: o avulso não é uma assinatura e não é renovado. Quando o prazo termina, o acesso é encerrado, sem nenhuma cobrança. Para continuar, você pode contratar um novo avulso ou um plano por período.
• Início do prazo: os 2 ou 30 dias, e as 48 horas para fazer a consulta, contam a partir da liberação do acesso à plataforma de atendimento, que acontece depois da confirmação do pagamento.
• Pets cobertos: o avulso cobre apenas os pets informados na etapa Dados dos pets, até a quantidade da opção escolhida.
• Pagamento: à vista, no Pix ou no cartão de crédito em 1 parcela.
• Consultas e dias não usados: não se acumulam, não passam para outro plano e não viram crédito.
• Consulta de emergência: é uma orientação a distância para os primeiros cuidados e não substitui o atendimento presencial. Em caso de emergência, procure uma clínica ou um hospital veterinário imediatamente, como explica o item 4.
• Receitas e documentos para viagem: são emitidos quando o veterinário considerar adequado, seguindo as normas do CFMV. Alguns documentos de viagem exigem exame presencial ou emissão por órgão oficial; nesses casos, o veterinário explica como obtê-los.
• Desistência: como em qualquer compra online, você pode desistir em até 7 dias e recebe de volta 100% do valor pago, desde que o plano ainda não tenha sido utilizado. Depois do primeiro uso ou desse prazo, não há devolução proporcional dos dias não usados. Veja os Termos de Cancelamento.

8. Vigência, renovação e reajuste

• Vigência: os planos por período valem por 3, 6 ou 12 meses, contados a partir da confirmação do pagamento. Os planos avulsos têm prazo próprio, explicado no item 7.
• Renovação: não há renovação automática. Nos planos por período, avisaremos você antes do fim sobre a renovação, que só acontece com a sua confirmação e um novo pagamento. Se você não renovar, o plano termina ao fim do período, sem nenhuma cobrança adicional.
• Reajuste: o valor pago não muda durante o período contratado. Os preços podem ser atualizados para novas contratações e renovações, e o novo valor será informado antes de você confirmar.

9. Cancelamento

Em resumo:

• nas compras online, você pode desistir em até 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e recebe de volta 100% do valor pago, desde que o plano ainda não tenha sido utilizado; depois do primeiro uso, a desistência não é aceita;
• nos planos por período, depois desse prazo ou do primeiro uso, você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, com devolução proporcional aos meses completos ainda não utilizados;
• nos planos avulsos, depois do primeiro uso ou desse prazo não há devolução proporcional dos dias não usados;
• o pedido pode ser feito pelo e-mail contato@loja.icamedvet.com.br ou pelo WhatsApp (11) 94779-2834.

Prazos, formas de reembolso e as demais regras estão nos Termos de Cancelamento.

10. Suas responsabilidades

Ao usar os serviços, você se compromete a:

• usar o site, a loja e a plataforma de forma lícita, sem fraudes e sem tentar burlar sistemas de segurança;
• dar informações verdadeiras sobre você, seus dependentes e seus pets, inclusive sobre sintomas e histórico de saúde, porque a qualidade da orientação depende delas;
• usar o plano apenas para os pets e as pessoas cadastrados, sem compartilhar seu acesso;
• não gravar, fotografar, divulgar ou compartilhar as consultas, no todo ou em parte, sem autorização;
• tratar os profissionais e a nossa equipe com respeito, sem ofensas, ameaças ou assédio;
• seguir as orientações recebidas e buscar atendimento presencial quando recomendado.

O descumprimento dessas regras pode levar à suspensão ou ao cancelamento do plano, conforme os Termos de Cancelamento.

11. Responsabilidades e limitações

A IcaMed Vet se compromete a prestar os serviços com qualidade, segurança e respeito às normas técnicas e éticas das profissões envolvidas, e responde por eles nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Dentro do que a lei permite, a IcaMed Vet não responde por:

• consequências de decisões tomadas sem seguir a orientação do profissional ou sem buscar atendimento presencial quando indicado;
• informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por você;
• falhas na sua conexão de internet, no seu aparelho ou no seu provedor de acesso.

O serviço pode passar por interrupções temporárias para manutenção ou por motivos fora do nosso controle. Sempre que possível, avisaremos com antecedência. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei garante a você como consumidor.

12. Propriedade intelectual

A marca IcaMed Vet, os logotipos, textos, imagens, vídeos e o layout do site e da plataforma pertencem à IcaMed Vet ou a seus licenciadores e são protegidos por lei. Você pode acessá-los para uso pessoal, ligado aos serviços contratados, mas não pode copiar, reproduzir, modificar ou distribuir esse conteúdo sem autorização por escrito. Receitas, orientações e documentos emitidos para você podem ser usados normalmente para cuidar da sua saúde ou do seu pet.

13. Privacidade

Tratamos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Veja os detalhes na Política de Privacidade e saiba como exercer seus direitos na página LGPD.

As consultas veterinárias podem ser gravadas pela IcaMed Vet e anexadas ao prontuário eletrônico, para dar mais segurança ao atendimento, conforme o Termo de Consentimento. Você pode pedir acesso a essas gravações.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos serviços ou na lei. A data da versão em vigor aparece no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site. As alterações não mudam as condições de um período já pago, a não ser que sejam mais favoráveis a você.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD e a Lei nº 14.510/2022 (telessaúde). Se houver alguma disputa, ela poderá ser levada à Justiça da cidade onde você mora (foro do domicílio do consumidor).

16. Contato

• Atendimento, cancelamentos e privacidade: contato@loja.icamedvet.com.br
• Financeiro e cobranças: financeiro@loja.icamedvet.com.br
• WhatsApp e telefone: (11) 94779-2834
• Endereço: Edifício Iguatemi, Rua Pedroso Alvarenga, 1208, Conj. 102, 1º andar, Sala 03, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04531-004

Se preferir, use o formulário da página Contatos.